O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou hoje (06) a criação da Comissão de Direito Militar. Segundo o relator, conselheiro Daniel Pessoa, há a necessidade de uma comissão permanente para tratar de assuntos ligados às forças armadas devido ao aumento no número de advogados que atuam na área.
Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a nova comissão atuará junto a de prerrogativas para minimizar as reclamações dos profissionais que atuam no segmento militar.
O próximo passo será a inclusão da comissão do Regimento Interno da OAB/RN para marcar a instalação.
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