O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte esteve reunido nesta quinta-feira (05), na sede da Seccional Potiguar. Durante a sessão ordinária, o presidente da OAB, Paulo Coutinho, falou sobre a finalização do Projeto João de Barro, campanha lançada no ano passado para arrecadar recursos para ajudar na construção da nova sede da Ordem dos Advogados.

O projeto funciona da seguinte forma: o advogado/sociedade que fizer uma doação para obra terá, em reconhecimento, um tijolo com seu nome e número da OAB colocado em uma parede da nova sede dedicada aos que contribuíram com a nova estrutura. “Convido todos os advogados que ainda não aderiram a campanha a deixarem seu nome marcado na história da OAB/RN”,  disse Coutinho

Outro ponto tratado durante a reunião do Conselho foi o período de inscrição de sociedades unipessoais no Simples Nacional. O cadastramento deve ser feito até o dia 16 de maio, conforme decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. “Esse foi um pedido feito pela OAB à justiça e que beneficia muitos advogados, uma vez que, trouxe o entendimento de que esse tipo de sociedade pode se beneficiar do sistema simplificado de tributação. Peço que fiquem atentos as datas para não perderem o prazo, alertou”

Os problemas enfrentados pela advocacia criminal foi outro assunto discutido pelos conselheiros. Os Advogados Alan Almeida e Álvaro Barros relataram durante a reunião graves situações de desrespeito aos advogados no exercício da profissão, principalmente, em delegacias e presídios. “Diariamente estamos sendo impedidos de trabalhar”, afirmou Alan. O não cumprimento às leis  foi outro problema citado por Álvaro Barros. “Nós presenciamos diariamente violações à legislação e consequente obstrução do exercício pleno da advocacia”, pontuou.

O Presidente da OAB esclareceu que Ordem potiguar tem mantido diálogo com as instituições de segurança pública para mudar esse quadro. “Nós já fizemos reuniões com associação de delegados, com secretarias estaduais para garantir que os advogados exerçam suas profissões dignamente. Mas precisamos agora de medidas mais enérgicas para o cumprimento efetivo da lei”, disse.