As perspectivas da advocacia trabalhista estiveram no centro das discussões na noite desta terça-feira (10), no debate promovido na sede da OAB/RN. Durante o evento, realizado conjuntamente pela própria Seccional Potiguar e pela Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), o conselheiro federal da Ordem dos Advogados, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, proferiu fortes críticas quanto à manutenção e estímulo ao Jus Postulandi, na Justiça do Trabalho.

O professor-doutor da PUC/MG discorreu sobre a história e evolução da Justiça do Trabalho para concluir, dentre outros temas atuais, pela inadequação da manutenção do instituto na atual sistemática processual do Direito de Trabalho. Ele apontou como exemplos situações reais com gravíssimas violações a direitos das partes, pela incapacidade de um leigo exercer um contraditório substantivo.

Após debates com a plateia, Fabrício de Matos, que também é presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, comprometeu-se em levar o tema para estudos da comissão. A ideia é avaliar a possibilidade de ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para encerrar ou limitar o Jus Postulandi na Justiça do Trabalho. “O pior advogado defende com melhor qualidade o interesse da parte do que ela própria”, defendeu o palestrante.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, encerrou o evento, cumprimentando o conselheiro pela qualidade de sua participação e apontou a oportunidade para destacar a importância da atuação do advogado em todas as fases do processo, inclusive na conciliação e mediação. Para o presidente Aldo Medeiros, esta é melhor forma de assegurar um resultado justo da lide e, via de consequência, assegurar a pacificação social.