A Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Norte (ESA), realizou nesta terça-feira (3), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, o Congresso em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Representando o presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, o secretário-geral, Alexander Gurgel, falou da importância social da CLT. “Falar em CLT é falar da norma de maior impacto social do século XX, que 70 anos depois, ainda tem um alcance direto sobre a maioria dos brasileiros. A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa”.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 21ª, desembargador José Rêgo Júnior, que também esteve presente na solenidade, parabenizou a Ordem pela iniciativa do evento e falou da importância da CLT. “Este conjunto de texto legal tem harmonizado as relações de trabalho país. Parabenizo a OAB, que reuniu todos aqui hoje para reverenciar a Consolidação das Leis do Trabalho, que mesmo sendo uma senhora de 70 anos ainda se mostra cheia de vida”.

Já o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, destacou que este conjunto de normas tem cumprido sua missão ao longo dos anos de vigência. “Este é um processo de sedimentação, cada vez mais intenso, de uma legislação que surgiu com o intuito de equilibrar a força do capital e do trabalho”.

As palestras foram ministradas pelo diretor da ESA, Venceslau Carvalho, que falou sobre “Técnicas em uma Audiência Trabalhista”; pelo membro da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Antonino Pio, que abordou o tema “Portador de HIV no Mercado de Trabalho”; e pelo professor Marcelo Barros Dantas, que falou sobre “Ônus da Prova na Justiça do Trabalho”.

O evento contou ainda com a participação do tesoureiro da Seccional Potiguar, Thiago Simonetti e do advogado Janilson Carvalho, representante da Comissão do Advogado Trabalhista da OAB/RN, além de advogados, professores e estudantes.