A Coordenação Nacional do Exame de Ordem informa que a aplicação da prova prático-profissional (2ª fase) do XXI Exame de Ordem Unificado, marcada para domingo (22), foi adiada nos municípios de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte, por questões de segurança pública.

A solicitação de adiamento das provas foi feita pela OAB Rio Grande do Norte, justificada por ocorrência de caso fortuito que afetou a segurança pública do estado, notadamente em Natal e Mossoró, a partir de uma onda de violência deflagrada com a rebelião no Presídio de Alcaçuz.

O fato, inclusive, comprometeu os meios de transporte indispensáveis para o deslocamento dos candidatos aos locais de prova nas duas cidades, já que diversos ônibus e outros veículos foram incendiados nos últimos dias. A prestação de transporte público encontra-se paralisada nestes municípios e não há, até o momento, indicativo de normalização.

Compete à OAB e à organizadora do Exame – Fundação Getúlio Vargas – adotarem as providências necessárias para preservar a segurança, a integridade física e psicológica dos candidatos. Por considerarem que não há condições para a aplicação das provas, o Exame permanece suspenso.

Confira o comunicado na íntegra: 

COMUNICADO

Considerando solicitação de adiamento da aplicação da prova de 2ª fase do XXI Exame de Ordem Unificado encaminhada pelo Conselho Seccional da OAB Rio Grande do Norte, por meio de Ofício datado de 20 de janeiro de 2017;

 

Considerando a ocorrência de caso fortuito que afetou a segurança pública no estado do Rio Grande do Norte, a partir de uma onda de violência deflagrada com a Rebelião de presos no Presídio de Alcaçuz;

 

Considerando que o fato inclusive comprometeu os meios de transporte indispensáveis para o deslocamento dos examinandos inscritos, sendo noticiado pela mídia que ônibus e veículos foram incendiados nos últimos dias;

 

Considerando que a prestação de serviço de transporte público encontra-se paralisada e não há, neste momento, indicativo de normalização da atividade;

 

Considerando que o Governo Estadual requisitou apoio de tropas das Forças Armadas ao Governo Federal, no intuito de garantir a segurança nas ruas;

 

Considerando, por fim, que compete à Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas, adotar as providências necessárias para preservar a segurança, a integridade física e psicológica daqueles que irão se submeter ao Exame de Ordem Unificado no estado do Rio Grande do Norte;

 

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Fundação Getulio Vargas, por considerarem não haver condições para a aplicação das provas no estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e com base no item 3.6.23.2 do Edital, resolvem SUSPENDER a 2ª fase do XXI Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo dia 22 de janeiro de 2017, exclusivamente nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN, sem prejuízo aos demais locais de realização das provas. Outras providências a serem adotadas serão oportunamente comunicadas aos examinandos envolvidos.

 

 

Conselho Federal da OAB

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte