Atenção advogadas e advogados:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte informa, a pedido do Comitê Gestor do PJE do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que está disponível um Guia Prático criado para auxiliar a advocacia na utilização do sistema PJE, especificamente, para realizar a habilitação no processo dos agentes do Direito.

Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/RN, Pedro George de Brito, é preciso solicitar direto no sistema. “Está havendo muito equívoco na habilitação em processos. Alguns advogados estão fazendo o pedido em petição incidental, quando na verdade é automaticamente liberada a habilitação no PJE”, esclarece. 
 

Na versão 2.1 a solicitação de habilitação pode ser feita pelo próprio advogado, sem intervenção da Secretaria do TJRN, a exceção são para os processos que tramitarão em Segredo de Justiça.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do PJE do TJRN,  Marivaldo Dantas os magistrados muitas vezes acabam indeferindo os pedidos, pois o próprio PJE já tem essa aplicação. “Muitos advogados fazem por mera petição incidental nos autos. E há uma funcionalidade própria denominada ‘Solicitar Habilitação’, que atualmente é a própria habilitação. Basta seguir esse procedimento diretamente no PJE, no painel do Advogado, na ABA 'Processo', em seguida escolher 'Outras ações' e solicitar . Por isso, a gente reitera o pedido para que os advogados possam solicitar de forma correta pelo PJE, a fim de darmos as respostas ágeis a classe e aos jurisdicionados”, pontuou. 

Acesse o Guia Prático desenvolvido pela equipe do PJe do TJRN: AQUI.

Confira também Tutorial  sobre Habilitar Autos no PJe: AQUI.