O presidente da Comissão Especial de Defesa de Precatório da OAB/RN, Diego Melo, participou de reunião na última sexta-feira (5), na sede do Tribunal de Justiça do RN, com o juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN. Na ocasião, o magistrado fez abertura das atividades do Fórum Nacional de Precatórios, Fonaprec em 2019. O Comitê é composto por representantes da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Procuradoria Geral do Estado, MPRN, OAB, Federação de Municípios e Ministério Público do Trabalho e é presidido pelo juiz Bruno. O encontro também debateu as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante inspeção realizada em dezembro de 2018.

Recomendações que foram precedidas de “avaliações positivas”, segundo o magistrado, que destacou, entre os integrantes do Comitê, as ações que já vem sendo cumpridas pelo TJRN para o pagamento dos precatórios, que são as dívidas contraídas pelos entes públicos com pessoas física e jurídica. “A visita dos conselheiros foi em dezembro, mas já estamos cumprindo esses apontamentos há seis anos”, aponta o juiz auxiliar da presidência.

De acordo com o magistrado, desde 2013 que o TJRN vem cumprindo as principais recomendações, dentre elas, o acompanhamento dos bloqueios judiciais de valores, em contas específicas, para que entes públicos devedores atualizem seus pagamentos.

“O TJRN foi elogiado pelos conselheiros e tido como modelo em vários pontos para outros tribunais”, adiantou o juiz Bruno Lacerda, ao destacar, também, a instalação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), regulada pela Portaria 1255, publicada pela Presidência do TJRN, que tornou oficial o novo método de requisição para o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidos pela Fazenda Pública.

A reunião também serviu para destacar a preocupação dos integrantes do comitê, no que se relaciona às providências que o Estado do Rio Grande do Norte – o maior dos entes devedores – tem tomado para o cumprimento dos acordos com as partes e o consequente pagamento. Segundo o comitê, o Estado teria que depositar mensalmente R$ 9 milhões para o pagamento da lista obrigatória. “Já sugeri um convênio com o Estado para acordo direto com as partes. Mas, estamos aguardando uma manifestação da Procuradoria Estadual”, antecipa o juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Divisão de Precatórios.

Saiba mais

O Fórum foi instituído no âmbito do CNJ pela Resolução nº 158/2012 e tem como objetivo central contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos Tribunais, com a proposição de atos normativos voltados à implantação e modernização de rotinas, à organização, à especialização e à estruturação dos órgãos competentes para atuação na gestão de precatórios.

Com informações do TJRN.