Comissão Especial de Precatórios da OAB/RN realiza reunião na Seccional Potiguar

03/12/2013

Advogados que integram a Comissão Especial de Precatórios da OAB/RN estiveram reunidos ontem (02) com o vice-presidente da Seccional Potiguar, Marcos Guerra, e o tesoureiro Thiago Simonetti. Na ocasião, foram discutidos problemas enfrentados pelos advogados, e deliberados alguns encaminhamentos, entre eles, a Comissão solicitará ao Tribunal de Justiça informações relativas aos seguintes valores: pagamento de Precatórios Requisitórios do Estado do Rio Grande do Norte, Natal e de cada Município do interior do RN com débitos judiciais; para pagamento de prioridades com débitos judiciais; em relação ao pagamento de Precatórios Requisitórios de Pequeno Valor; total de valores e o número de precatórios pagos nos anos 2012 e 2013, bem como o regime escolhido por cada ente; valores previstos em orçamento nos anos de 2012, 2013 e na proposta orçamentária de 2014 feita pelo Tribunal de Justiça e nos Projetos de Lei encaminhados por cada Poder Executivo em seu âmbito encaminhada ao Legislativo, bem como o regime escolhido por cada ente, com a previsão específica para pagamento de Precatórios, RPV's e prioridades em cada um dos anos acima identificados, quais sejam, 2012, 2013 e na proposta de 2014.

Ficou decidido, ainda, que seja expedido ofício solicitando ao Tribunal de Justiça providências no sentido que seja determinado que as ligações para o setor de precatórios sejam encaminhadas, e que os advogados sejam recebidos pelos servidores do setor.

Participaram também da reunião o presidente da Comissão Fábio Luiz Monte de Hollanda, e os membros Guilherme Carvalho, Pedro Soares, Clóvis Protásio de Lima Júnior e João Victor de Hollanda Diógenes.

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