A primeira reunião da Comissão Especial de Legítima Defesa da Ordem dos Advogados do Brasil do RN, presidida pelo advogado Alexandre Gadelha, aconteceu na tarde desta quarta-feira (4), na sede da Caixa de Assistência do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, a comissão definiu o cronograma de reuniões e o planejamento das atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano.

Participaram da reunião o presidente da CAARN, Paulo Coutinho e os advogados Gilmar Queiroz, George Souza, Marcelo Soares, André Araújo, Pablo Pinto, Tarcísio Filho e Marcus Vinícius.

A criação da Comissão foi aprovada pelo Conselho da OAB/RN. Segundo o relator, o conselheiro Pablo Pinto, será função da Comissão discutir, debater e promover o tema da legítima defesa como direito inalienável, natural e personalíssimo do cidadão, produzindo estudos e proposições legislativas para sua concretização isonômica na sociedade. "Será um trabalho de grande importância, finalizado com a produção de material suficiente para o acúmulo de conteúdo indispensável ao tema", esclarece.

Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a Seccional tem recebido várias reclamações de advogados, que trafegam sozinhos pelas estradas do interior do Estado para trabalhar, sobre a insegurança. "Eles solicitam o porte de arma de fogo. Essa comissão vai justamente estudar a possibilidade da liberação do porte de arma para os advogados. Após a realização do estudo, os números serão apresentados para análise do Conselho Seccional”, explica Freire.