O presidente da Comissão Especial de Direito Municipal, Evandro Borges, afirmou que está prevista a elaboração de um Regimento Interno, documento que tem como objetivo facilitar o funcionamento dos trabalhos da Comissão. O advogado informou que membros do grupo irão se reunir para definir as diretrizes do Regimento. A decisão foi tomada durante reunião, realizada na tarde de ontem (27), no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN)

Ao iniciar a reunião, o presidente da CAARN, Paulo Coutinho, falou sobre o convênio assinado com a Unimed Central Nacional. Ele explicou que os advogados que desejarem aderir ao contrato do plano de saúde estarão livres de carência. O convênio assegura ao paciente atendimento direto em todas as Unimeds do país, as chamadas singulares, sem os obstáculos burocráticos comuns ao intercâmbio entre cooperativas locais.

O vereador e advogado George Câmara participou da reunião e falou sobre o evento no qual esteve presente, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, ocasião em que participou do evento Parlamento Comum nas Regiões Metropolitanas. Ele informou que no dia 13 de março, às 14h, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para falar sobre a legislação federal das regiões metropolitanas.

Os membros da Comissão já definiram a data da próxima reunião, que será no dia 27 de março, ocasião em que será apresentada uma matéria do Executivo Municipal sobre a reforma administrativa do Município, que foi enviada à Câmara de Vereadores de Natal.

Além do presidente da Comissão, do vereador George Câmara e do presidente da CAARN, Paulo Coutinho, a procuradora do Município Marise Costa, que é presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, também participou da reunião.