A comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, presidida por Marise Costa, entregou na tarde desta terça-feira (08) ao presidente e vice-presidente da OAB/RN, Sérgio Freire e Marcos Guerra, o relatório do trabalho desenvolvido pela comissão nos últimos três anos.

“Terminamos a nossa atuação com a sensação de dever cumprido. Agradecemos principalmente a confiança da diretoria da OAB/RN no trabalho da comissão. Isso nos dá esperança de que podemos trabalhar naquilo que a gente acredita”, disse Marise aos diretores.

Sérgio Freire elogiou o trabalho desenvolvido pela comissão. “Eu só tenho a parabenizar o excelente trabalho e a dedicação dessa comissão. Espero que esse fechamento do trabalho de vocês com chave de ouro inspire o trabalho das novas comissões que virão”, disse Freire.

“Religiões e Meio Ambiente: reflexões e perspectivas”

Entre as ações da comissão neste ano, o evento “Religiões e Meio Ambiente: reflexões e perspectivas”, realizado em 13 de outubro, no auditório da Seccional Potiguar, propiciou o conhecimento sobre a Encíclica Papal “Laudato Si”, em seus principais aspectos de proteção da criação, fome no mundo, pobreza, globalização e escassez, bem como debatendo a questão ambiental contemporânea com lideranças religiosas do Estado. Na ocasião, compareceram Alvamar Costa (Associação Soka Gakkai Internacional), Atmarama Dása (Sociedade Internacional para Consciência de Krishna- Iskca), babalorixá Melquisedeke, Eden Lemos (Federação Espírita), Henrique José Concentino (Centro Espírita Beneficente União do Vegetal), chaeikh Ismael, padre Paulo (Igreja Católica), pastor Jonas de Paiva (Assembleia de Deus), Roberto Lima (Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias) e Samuel Gabbay (Judaísmo).

Na semana passada, os líderes religiosos estiveram reunidos com a comissão e assinaram Carta Ecumênica em favor do cuidado com o Meio Ambiente para que medidas propositivas possam ser implantas em relação à mobilidade urbana, proteção aos manguezais, escassez dos recursos hídricos, entre outros pontos.

Leia a carta na íntegra:

CARTA ECUMÊNICA EM FAVOR DO CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE

Nós, representantes das tradições religiosas abaixo indicadas, reunidos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RN, no evento “Religiões e Meio Ambiente: reflexões e perspectivas”, organizado pela Comissão de Direito Ambiental dessa Ordem dos Advogados, no dia 13 de outubro de 2015, vimos, inspirados na Encíclica Laudato Si (conhecida por Encíclica Verde), escrita pelo Papa Francisco e recentemente publicada pela Igreja Católica, vimos, guiados pelo respeito, pela paz e pelo amor universal, nos manifestar perante a sociedade potiguar, brasileira e mundial, afirmando que é possível construir consensos em favor do cuidado com o meio ambiente e com todos os seres do Planeta. Nesse sentido, afirmamos que:

1. O cuidado com o meio ambiente, compreendido como a casa comum de todos os seres vivos, passa por uma revolução interna de cada indivíduo; devendo, cada um de nós, conforme nossos princípios e crenças, promovermos cotidianamente (em nossas ações pessoais, profissionais e comunitárias) atitudes e ações concretas voltadas ao respeito e cuidado com o meio em que vivemos e todos os seus elementos. Assim, o cuidado com o meio ambiente começa com o cuidado com o próprio ser, individualmente e coletivamente. Nesse sentido, o altruísmo deve ser norteador das ações humanas, bem como o respeito ao próximo e a consciência de que a vida não se resume a uma perspectiva egoísta e egocêntrica, mas, ao contrário, a vida é uma manifestação coletiva e de amor.
2. O meio ambiente se encontra intrinsicamente relacionado com a justiça e com o despertar do amor entre as pessoas; razão pela qual é necessário e urgente que o respeito mútuo entre todos os seres e deste com o ambiente que o cerca passe a guiar as ações individuais, comunitárias e governamentais. Nesse contexto, o Poder Público tem especial responsabilidade no sentido de incluir o respeito pelo meio ambiente como objetivo essencial que deve permear a elaboração e execução de todas as Políticas Públicas.
3. Considerando que toda a vida humana é absolutamente dependente dos recursos naturais (ar, solo, água, fauna e flora), as pessoas em geral e o Poder Público em especial, em todos os níveis, devem ter todo o cuidado necessário com a realização e autorização de atividades que possam ameaçar o equilíbrio dos ecossistemas naturais e artificiais.
4. Considerando que a cultura da paz e do encontro entre diferentes é essencial para o equilíbrio da sociedade, e que este equilíbrio influi direta e decisivamente para o cuidado com o ambiente que nos cerca, devemos, indivíduos, grupos sociais e Governos, colocar a paz e o respeito pelas diferenças como fundamentos de nossas atitudes e ações diárias.
5. A cultura do individualismo e do egoísmo, atualmente tão presente e incentivada em nossa sociedade (e que traz como consequências o consumo excessivo de produtos e o descarte de materiais e de pessoas) se coloca como grande mal a ser enfrentado no cuidado com o ambiente e com a evolução humana. A educação para a solidariedade e a sustentabilidade, no sentido de se buscar uma mudança desse paradigma individualista e consumista, deve ser uma constante e cogente preocupação dos indivíduos, grupos sociais e do Poder Público, em todos os níveis.
6. Considerando que o cuidado com o ambiente é, especialmente, dever ético de todos os habitantes do Planeta, e que os Poderes Públicos (em todos os níveis) possuem uma grande responsabilidade na efetivação desse dever, devem os mesmos considerar – necessariamente – os impactos e danos ambientais e sociais que poderão advir de suas ações, planos, programas, projetos, inclusive da elaboração de leis.
7. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal devem, seus respectivos governantes, colocar o respeito pelo meio ambiente (natural e artificial) como valor central de seus Governos, tendo especial atenção na melhoria da gestão ambiental, na devida utilização dos recursos públicos (orçamentários e financeiros), e na acessibilidade e mobilidade urbana e regional; tendo em vista que uma gestão ambiental qualificada, uma racional utilização dos (escassos) recursos públicos (de todos) e a facilidade de locomoção das pessoas no território se colocam como pressupostos fundamentais para a melhoria na qualidade de vida dos indivíduos; o que, com toda certeza, contribuirá para a evolução da sociedade e um ganho qualitativo no cuidado com o meio ambiente.

MEDIDAS PROPOSITIVAS COMO RESULTADO DO DEBATE

1. Em virtude do aumento notório dos problemas na cidade ligados ao deslocamento de pessoas, e considerando ser esse um ponto nevrálgico da qualidade de vida cotidiana nas cidades, a mobilidade urbana deve ser uma pauta para discussão permanente entre Governos e sociedade e de medidas concretas voltadas à sua melhoria em todo o Estado do Rio Grande do Norte, com destaque à sua capital e Região Metropolitana;
2. O saneamento básico é uma questão prioritária para a sociedade, tanto por ser essencial para saúde coletiva, bem como para a proteção dos aquíferos e do meio ambiente. Por isso, deve ser uma preocupação permanente dos Governos municipais e do Estado do RN;
3. Em relação à proteção de nossos manguezais – fonte de sobrevivência da população ribeirinha e berçário de inúmeras espécies aquáticas - há que se impedir sua invasão e destruição;
4. No que tange às preocupações com o interior do Estado do Rio Grande do Norte, há que se atentar para a crescente desertificação e a escassez dos recursos hídricos – agravados em decorrência do aumento da densidade demográfica no interior e os efeitos das mudanças climáticas - e, ainda, aos impactos ambientais causados na fauna e na flora provocados pela desordenada implantação das usinas de energia eólica;
5. Quanto ao reuso urbano de água: em tempos de extrema escassez e de uso desordenado dos recursos hídricos no Brasil, propõe-se a construção de uma agenda que elenque os cuidados no uso da água, bem como apontamento de soluções para reuso e reaproveitamento. Essa deve ser uma meta prioritária por parte dos municípios do RN e seu Governo central.