A Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso da OAB/RN, presidida por Romildo Martins, esteve reunida nesta última quarta-feira (12), na sede da Seccional Potiguar. Em pauta, um balanço das atividades da Comissão em 2018, ano marcado por grandes realizações e conquistas.

Dentre os maiores destaques, o lançamento no mês de abril do “Violentômetro”, campanha que esclarece e informa a população sobre os tipos e níveis de violências cometidas contra a pessoa idosa. O abuso financeiro e patrimonial é o principal crime contra os idosos. Outra iniciativa foi a realização da campanha de valorização da pessoa idosa “Me respeita porque sou 6.0", que aborda os principais direitos das pessoas que atingem sessenta anos de idade. A campanha contou com o apoio Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Municipal do Idoso do Município de Natal.

Mais uma grande conquista foi a regulamentação pelo Governo do RN do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), voltado para financiar programas e ações relativas aos idosos do estado. A minuta do projeto de lei para criação do FUNEPI foi elaborada pela Comissão e apresentada à Assembleia Legislativa.

Outra ação foi o lançamento da Cartilha de Orientação sobre a Violência contra a Pessoa Idosa - Respeito Sim. Violência Não, na Câmara Municipal de Natal, no mês de setembro. O material tem como objetivo principal divulgar os direitos da terceira idade e conscientizar as pessoas da importância do exercício da cidadania e do direito de viver dos idosos em condições de respeito, igualdade e dignidade.

Também em setembro, através de uma parceria com o Conselho Municipal do Idoso, foi promovida uma ação solidária no Centro de Convivência Marly Sarney, no bairro de Nazaré, que atendeu mais de 70 idosos. O evento contou com apresentações culturais, palestras educativas, assistência jurídica, atendimento odontológico e outros serviços. Ainda no mesmo mês foi realizada a segunda Ação Solidária de Valorização à Pessoa Idosa, no Parque das Dunas. Junto com diversos parceiros, mais de 600 idosos de todas as regiões de Natal acompanharam apresentações culturais, fizeram atividades físicas, tiveram palestra sobre violência contra o idoso e aproveitaram serviços de orientação médica e jurídica.

Já no mês de outubro, a Comissão do Idoso da OAB/RN elaborou uma pauta que teve como foco a reivindicação das melhorias no Sistema de Transporte à pessoa idosa, através de reuniões e audiências na Câmara Municipal do Natal sobre a licitação do transporte público da capital. Como resultado, a CMN aprovou, neste mês de dezembro, a emenda que garante o mínimo de 20% de assentos preferenciais aos idosos no transporte público da cidade. O projeto foi elaborado pela Comissão do Idoso da OAB/RN e a emenda é de autoria da vereadora Natália Bonavides. A Comissão do Idoso também propôs que 20% do valor do Fundo de Investimento do Transporte seja destinado ao custeio da passagem gratuita do idoso e fez a indicação para que fosse implementada a gratuidade imediata no transporte coletivo de Natal para idosos a partir dos 60 anos.

A Comissão ainda fez uma indicação ao deputado estadual Hermano Morais para que seja criado um decreto que reconheça o mês de outubro como o Mês de combate à violência e conscientização dos direitos da pessoa idosa.

E para fechar a ampla programação de atividades do ano, foi lançada a campanha "Natal Amiga da Pessoa Idosa", parceria da Comissão do Idoso da OAB/RN e da Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Natal. Os donativos arrecadados são destinados às pessoas idosas em condições de vulnerabilidade social.

VISITAS PERMANENTES
Dentro do calendário de atividades da Comissão do Idoso da OAB/RN é dada uma atenção especial às visitas em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, a fim de verificar se os direitos da pessoa idosa estão sendo respeitados. Durante as visitas, a Comissão verifica aspectos como o estado de conservação, condições de higiene, salubridade, segurança do imóvel, além da existência de pessoal qualificado, disponibilização de atividades de lazer, entre outros itens. Como resultado deste trabalho, são elaborados relatórios de fiscalização destinados aos órgãos competentes.