A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RN, presidida por Romildo Martins esteve reunida nesta quinta-feira (23), na sede da Seccional Potiguar, para discutir o plano anual de atividades da Comissão.

Entre os pontos debatidos, está a implementação de mecanismos de informação e comunicação que atendam às limitações físicas, auditivas e visuais, assegurando a inclusão dos advogados e advogadas com idade igual ou superior a 60 anos nos sistemas e tecnologias da informação digital, mediante auxílio e orientação na utilização desses sistemas, prestados por colaboradores, nas salas de inclusão digital e sede da OAB/RN.

Outro item discutido foi sobre a fiscalização de forma permanente às Instituições de Longa Permanência para Idosos e Centros Dias, com visitas e emissão de relatório sobre as condições físicas e estruturais, bem como, recursos humanos e financeiro.

Além disso, os membros falaram da elaboração e envio, à Assembleia Legislativa, de um Projeto de Lei para regulamentar o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs em âmbito estadual.

O plano anual de atividades da Comissão contempla também a realização de palestra sobre Judicialização para o Acolhimento Institucional de Pessoa Idosa; realização da III Ação Solidária em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceira com outras instituições; e edição da cartilha de orientação sobre a violência contra a pessoa idosa.