A Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso da OAB/RN, presidida por Romildo Martins, comemora a aprovação do projeto que Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa - Funepi, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa. Aprovado à unanimidade dos presentes e de autoria do deputado Hermano Morais, o projeto foi elaborado pela Comissão do Idoso da OAB/RN, discutido pelo Conselho Estadual do Idoso e encaminhado ao Poder Legislativo para realização de audiência pública e tramitação legislativa.

A criação do Fundo da Pessoa Idosa tem por finalidade a capacitação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, buscando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

“Além de assegurar os diretos ao idoso, por meio de programas e ações, o Finepi visa criar condições também para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, explica Hermano Morais.

No entendimento do presidente da Comissão de Defesa e Amparo ao Idoso da OAB/RN, Romildo Martins, é de grande importância a criação do Fundo, pois falta recursos para o atendimento aos idosos. "É preciso buscar os meios para implementar políticas públicas voltadas a essa parcela da sociedade e também viabilizar estruturas garantam os direitos da pessoa idosa", ressaltou.

Conforme a vice-presidente da Comissão, Anne Danielle Medeiros, fica estabelecido que será de competência do Conselho Estadual do Idoso a gestão e fixação de critérios para utilização dos recursos do Fundo Estadual do Idoso, sendo vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa segue agora para sanção do Governador do RN.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa)