A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Tecnologia da Informação, informa que o Sistema PJe de 1° e 2º grau está operando com instabilidade desde a terça-feira (23) após um incidente na infraestrutura da área de Tecnologia da Informação e Comunicação que gerou inconsistências. Nesta quinta-feira (25), os serviços ficaram indisponíveis das 6h às 14h.

Foi identificado um problema em um dos storages de produção e, de acordo com o TJRN, o fabricante do produto está atuando para reparar o incidente. Conjuntamente, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal executa estratégias de recuperação dos serviços.

No caso de algum prazo ter sido perdido, é necessário que a advocacia realize o peticionamento acerca da indisponibilidade ocorrida. O registro pode ser formalizado AQUI (o login para usuário externo é composto do prefixo EXT_ + CPF - somente números)

A lei 11.419/2006 e resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça disciplina que, caso ocorra qualquer intercorrência entre 23h e 00h, no período de indisponibilidade, é obrigatório que seja emitida a Certidão de Indisponibilidade.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Pedro George de Brito, explica que, conforme o parágrafo 2º, do artigo 10, da Lei 11.419/2006, em caso de o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

A Comissão está acompanhado com preocupação as dificuldades enfrentadas pelo TJRN para a resolução do problema e deseja que seja estabelecida, o mais rápido possível, uma forma alternativa para atuação durante a instabilidade, como o recebimento de petições físicas nos casos de urgências de saúde, violência contra a mulher e de réus que estejam presos.

Confira as certidões de indisponibilidade:
- Atestado de Indisponibilidade PJE - 1º Grau 23/11/2021
- Atestado de Indisponibilidade PJE - 2º Grau 23/11/2021
- Atestado de Indisponibilidade PJE - 1º Grau 24/11/2021
- Atestado de Indisponibilidade PJE - 2º Grau 24/11/2021
- Atestado de Indisponibilidade PJE - 1º Grau 25/11/2021
- Atestado de Indisponibilidade PJE - 2º Grau 25/11/2021

Para mais informações, acesse o Manual de uso do Agile para a Advocacia, ou ligue para a central do Agile pelo telefone (84) 3673-8390.