A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Tecnologia da Informação, notifica a ocorrência de problemas técnicos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal do RN (JFRN) nesta segunda-feira (06). Os prazos processuais da Justiça Federal estão suspensos para o dia 06 de dezembro.

Devido a problemas no sistema da JFRN a certidão de indisponibilidade ainda não foi publicada. Entretanto, a portaria já está devidamente assinada e publicada, confira AQUI.

A suspensão segue os termos 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça e ao Artigo 221 do Código de Processo Civil, que estabelecem o prazo máximo de 60 minutos para a restauração dos processos eletrônicos. No caso do tempo de indisponibilidade do sistema ser maior ao teto estabelecido, todos os prazos processuais passam a estar suspensos no dia, mediante certidão de indisponibilidade.

A certidão suspende os prazos de hoje referentes ao CRETA, PJe e PJE 2.X da JFRN.