A Comissão de Seguridade Social, presidida por Jean Letelier, esteve reunida hoje (25) com o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho. Na ocasião, foi ressaltada a importância de se discutir a Reforma da Previdência, bem como de avaliar o retrocesso social de direitos fundamentais que a reforma trará.
“Fim do Ministério da Previdência Social, desvinculação das receitas da União, Medida Provisória 739/2016 e déficit previdenciário são temas de interesse de toda a sociedade. A Comissão de Seguridade está atenta em favor do segurado e contra medidas sem senso de justiça com os menos favorecidos”, disse Jean.
Conforme Paulo Coutinho, a OAB/RN vai realizar uma audiência pública para discutir os impactos da reforma proposta pelo Governo Federal e levar os questionamentos ao Conselho Federal da OAB.
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