A Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, presidida por Diogo Licurgo, realizou nesta segunda-feira (25), na sede da Seccional Potiguar, a primeira reunião de 2019. Na pauta, a apresentação da nova composição para o triênio 2019/2021, discussão a respeito da Reforma da Previdência e a definição do calendário de atividades para este ano. A Comissão pretende realizar cursos e palestras, no âmbito do Direito Previdenciário.

Além disso, os integrantes da Comissão de Seguridade Social debateram as mudanças e implicações da Medidas Provisória 871/2019, que trata sobre o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Por fim, os membros discorreram sobre Projeto de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

A Comissão de Seguridade Social está composta pelos seguintes advogados e advogadas:

Presidente: Diogo Licurgo Meireles Nunes (OAB/RN Nº 5.802)
Vice-presidente: Viviane Pacheco Dantas (OAB/RN Nº 4.935)
Secretária: Polyxena Pinto da Nóbrega Barros (OAB-RN Nº 10.695)

Membros:
Ana Walleska Freitas de Sousa (OAB/RN Nº 8.739);
Anderson Bispo de Farias (OAB/RN Nº 15.408);
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros (OAB/RN Nº 3.242);
Carlos Menezes Diniz Júnior (OAB/RN Nº 6.890);
Eduardo Lucas Coutinho Pereira (OAB/RN Nº12.060);
Felipe Nascimento Bezerril (OAB/RN Nº13.292);
Helena Kalina da Silva Lima Farias (OAB/RN Nº6.125);
Luis Vinícius Santos Freire (OAB/RN Nº10.012)
Paulo Victor Coutinho Pereira (OAB/RN Nº12.061)
Rafaela Lopes de Melo Cosme (OAB/RN Nº5.962)
Rodrigo Cavalcanti Contreras (OAB/RN Nº5.990)

Compete à Comissão de Seguridade Social:

• Promover Estudos e elaborar proposta de criação de sistema de Seguridade complementar dos Advogados;

• Buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de Seguridade Social complementar adotados no País, em especial, o dos Advogados;

• Apreciar, após análise técnico-atuarial a ser realizada por entidade especializada junto ao Conselho Seccional, a proposta de fixação da contribuição destinada à manutenção da Seguridade complementar dos Advogados do Rio Grande do Norte, por parte da entidade local ou em decorrência de convênio;

• Avaliar os programas de Saúde e de assistência Social prestados aos Advogados, propondo ao Conselho Seccional as medidas que objetivem sua ampliação e consolidação;

• Instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, dar pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades Culturais, em colaboração com a CAARN e as Subseções, objetivando aprimorar a Seguridade Social brasileira;

• Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais e Internacionais que se relacionem com a Seguridade Social;

• Realizar outras tarefas que lhe forem delegadas pela Diretoria ou pelo Conselho Seccional.