A Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, presidida por Vandréa Alves, esteve na sexta-feira (24/04) com os juízes federais José Carlos Dantas, coordenador dos Juizados Especiais Federais, bem como com Fábio Bezerra. Conforme Vandréa, na visita institucional a José Carlos Dantas teve conhecimento de documento contendo Quesitação Padrão e Quesitação Específica (Versão 2015.3), que terá alcance para os auxiliares do juízo responsáveis pela perícia médica e elaboração de laudos técnicos, em sede de ações versando sobre benefícios previdenciários e incapacidade laboral, bem assim, delimitação de deficiência. “O coordenador dos JEFs assegurou que as portas do Poder Judiciário estão abertas para o diálogo, discussão e colaborações institucionais, sempre. Tanto assim, que nos solicitou pauta de sugestões acerca do rol de Quesitação Padrão e Específica”, destacou a presidente da Comissão da Seccional.

Já com o juiz Fábio Bezerra foi destaque o Termo de Ajustamento elaborado pela Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, acerca dos honorários advocatícios em lides previdenciárias no âmbito do JEFs. Segundo Vandréa, o magistrado parabenizou a iniciativa, afirmando que as orientações ali anotadas estão servindo de norte quanto ao tema.