Comissão de Seguridade Social, presidida por Vandréa Alves, convoca advogados  previdenciaristas e interessados para reunião extraordinária no dia 15 de junho, às 19h, na OAB/RN, para tratar do documento de "Quesitação - Perícia Médica", formulado pelo coordenador dos Juizados Especiais da Justiça Federal no Estado, juiz José Carlos Dantas. As confirmações de presenças devem ser feitas pelo e-mail inscricao@oab-rn.org.br, enviando nome e telefone.

Conforme Vandréa, o objetivo é oportunizar a discussão e promover pesquisa de opinião junto aos advogados previdenciaristas, quanto ao teor do documento elaborado pelo juiz. “Vamos ouvir os colegas sobre o assunto, serão consultados para opinar por escrito, a fim de que suas manifestações sejam estudadas para viabilizar eventuais proposições por parte do colegiado. Notadamente, objetivando que  as conclusões dos trabalhos reflitam o mais próximo querer comum verificado pela classe, quanto às diversas problemáticas que envolvem os benefícios incapacitantes, o Poder Judiciário e os médicos peritos judiciais”.

No mês de abril, a Comissão de Seguridade Social da OAB/RN esteve com o magistrado José Carlos que informou que passaria a adotar o referido documento, como meio facilitador do trabalho pericial, no âmbito dos JEFs da JFRN. “ Na oportunidade, o juiz ressaltou que se houvesse alguma sugestão a ser feita, seria analisada a tempo e modo, tão logo proposta pelo colegiado. Informou, ainda, que assim também agiu com os procuradores do INSS e médicos peritos”, disse Vandréa.

O trabalho do órgão julgador resulta da compilação de experiência jurisdicional de, aproximadamente, 04(quatro) anos de atuação em matéria previdenciária. O documento contém 65(sessenta e cinco) laudas, as quais possuem o seguinte sumário:
a) QUESITAÇÃO PADRÃO: 1) AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; 2) BPC DEFICIENTE - MAIOR DE 16 ANOS; 3) BPC DEFICIENTE - MENOR DE 16 ANOS.

b) QUESITAÇÃO ESPECÍFICA: 1) AUXÍLIO DOENÇA COM ADENDO SOBRE COISA JULGADA; 2) AUXÍLIO DOENÇA: SOBRE DATA DE INÍCIO DE INCAPACIDADE; 3) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA; 4) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ADICIONAL DE 25%; 4) AUXÍLIO ACIDENTE; 6) PENSÃO POR MORTE A MAIOR INVÁLIDO; 7) APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Veja:

Pesquisa de opinião da OAB/RN que deve ser preenchida e entregue no dia da reunião;

Código Brasileiro de Ocupações – Resumo;

Quesitação Padrão 1 - AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;

Quesitação Padrão 2 - BPC DEFICIENTE - MAIOR DE 16 ANOS;

Quesitação Padrão  3- BPC DEFICIENTE - MENOR DE 16 ANOS.

Crédito da foto: Joana Lima