A Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária  da OAB/RN se reuniu nesta segunda-feira (17), para fazer o balanço das atividades e elaborar relatório de atividades do triênio para entregar à nova gestão que assumirá a instituição, em 2019. O documento apresentará a importância da comissão, sua evolução, participação de membros consultores renomados nacionalmente e internacionalmente, bem como o protagonismo da OAB quanto a sua atuação junto aos sistemas de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado.

O presidente da comissão, o Conselheiro Estadual Bruno Saldanha, destacou o trabalho da comissão como instrumento fortalecedor da participação da advocacia na construção de políticas públicas nas áreas da segurança pública e do sistema prisional, não apenas do Estado do Rio Grande do Norte, como para o país, propostas que diretamente resultaram num melhor tratamento da classe e consequentemente da sociedade.

Dentre as ações realizadas ao longo dos três anos, se destaca a elaboração de relatório e nota técnica sobre o Plano Nacional de Segurança, determinante para alteração do projeto originário e sua regionalização, o que veio a atender as peculiaridades locais.

Segundo Bruno Saldanha, a comissão atuou de forma contundente na crise do sistema penitenciário ocorrida no início do ano de 2017, tendo sido voz ativa, firme contra a tentativa de fechamento do complexo penitenciário de Alcaçuz sem a certeza da construção de novas unidades prisionais, superlotação e precarização do atendimento de advogados e advogadas.

Lembrou o presidente, ainda, da participação efetiva da comissão e seus membros na construção do Plano Diretor do Sistema penitenciário e de Segurança Pública, mediante participação nas reuniões das câmaras técnicas e grupos de trabalho, além da elaboração de notas técnicas e críticas as falhas encontradas no projeto.

A comissão teve atuação contundente junto à Câmara de Mapeamento dos Crimes Letais Violentos Intencionais, vinculada a Secretaria de Segurança, denunciando que pouco mais da metade dos homicídio no Estado tinham inquéritos Policiais abertos e menos de 3% de casos solucionados, bem como apresentando junto ao Fórum de Segurança do Estado propostas para o enfrentamento da violência desenfreada no Estado.

O secretário Geral da comissão, Vitor Manuel Deus, enfatizou, também, o trabalho desenvolvido no período de paralização das forças de segurança do Estado no início desse ano, oportunidade que auxiliou na composição de uma conciliação entre o Estado, sindicatos e associação de policiais e bombeiros militares, vindo a por fim a paralização que já perdurava por quase um mês no Estado.

Na oportunidade, foram feitas inspeções em vários batalhões da Polícia Militar do Estado e elaborado relatório que demonstrou à sociedade, de forma clara, corajosa e contundente que a paralização ia muito além dos três meses de salários atrasados daqueles profissionais, mas, também, pela precariedade dos batalhões, delegacias, viaturas, coletes, armamentos, munições, fardamentos e toda a logística que envolve a atuação mínima de qualquer forças de segurança. As denúncias, em conjunto com outros órgãos, permitiram incrementos orçamentários, aquisição de novas viaturas, fardamentos, armas, munições e equipamento para a secretaria de segurança.

Nos presídios do Estado, sob intervenção do DEPEN e afetados pela rigidez dos novos procedimentos de segurança implementados, dado o caos instaurado, a Comissão deu amplo apoio aos advogados e advogadas nas dificuldades diárias, atuando em conjunto com outras comissões, permitiu maior previsibilidade quanto aos horários, acessos e ao próprio tratamento dispensado aos advogados, além das condições dos parlatórios, muitos criados, equipados ou reformados com apoio e trabalho da comissão, diretoria e presidência da OAB.

Em despedida, o presidente da comissão agradeceu aos membros presentes por todo o empenho e trabalho realizados, asseverou que há muito por fazer, que ainda há muitos desafios a serem superados, mas que com firmeza, resiliência e efetividade foi possível evoluir. Por fim, enfatizou que está aberto a trocar informações com a nova gestão que chega, esperando que não ocorra a descontinuidade dos trabalhos da comissão que ajudou a OAB/RN a voltar a ser protagonista na construção de políticas públicas nas áreas da segurança e administração penitenciária e, por consequência, ajudou a promover a valorização e a defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas.