A presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, Elisângela Fernandes, e a membro da comissão, Mayara Acipreste, participaram nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa, da audiência pública sobre recomendações feitas no relatório da auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado na rede hospitalar pública. Ao final das discussões, a mesa diretora dos trabalhos decidiu que vão ser feitos encontros para a discussão de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que já tramita na Assembleia Legislativa e o Orçamento Geral do Estado de 2014, para conhecimento das verbas que vão contemplar o setor de Saúde do Estado.

Coordenada pelo seu propositor, deputado Fernando Mineiro (PT), os participantes da audiência fizeram um amplo debate do relatório e as suas sugestões para corrigirem os problemas da rede hospitalar pública. No trabalho, encaminhado ao governo do Estado foram identificados, entre outras distorções a ausência de planos de saúde, estudos e diagnósticos regionais atualizados, deficiência no quadro de servidores, instalações inadequadas ou precárias, baixa capacidade instalada ou com pouco aproveitamento e parque tecnológico desatualizado.

O trabalho também identificou índices baixos e críticos de resolutividade nos hospitais da SESAP. No tocante à eficiência, à exceção do de Caraúbas, todos foram considerados ineficientes.

Quanto à força de trabalho das unidades hospitalares, as observações dos técnicos do TCE consideram que a falta de servidores é uma das principais alegações para o mau desempenho nos serviços prestados na rede pública do Estado. No entanto, a auditoria operacional identificou “elevado valor com uso indevido e indiscriminado em plantões eventuais na rede da Secretaria”.

Em maio do ano passado a SESAP gastou com plantões eventuais R$ 4 milhões 256 mil 745 quantia suficiente para realizar as contratações de 749 médicos/clínico geral com 40 horas ou 1.786 enfermeiros com 30 horas, ou 642 médicos/infectologistas, com 40 horas ou 3.913 técnicos em enfermagem, ou ainda 2.460 técnicos de nível superior, com 30 horas.

Na sua participação nos debates, o secretário de Saúde Luiz Roberto Fonseca disse que o relatório, ao invés de enfraquecer, fortaleceu o setor, porque as ações que estão sendo tomadas pela secretaria condizem com as recomendações do TCE.

Com relação aos plantões eventuais, Luiz Alberto Fonseca disse que “são uma moeda de troca para remunerar os profissionais que exercem funções que não existem no organograma da Secretaria. Não há cargo de chefe de UTI do Walfredo Gurgel e temos que remunerar o profissional. Isso prejudica o gestor e o profissional que podem responder por improbidade administrativa”.

O relatório também considera como uma prática antieconômica na contratação de serviços com cooperativas médicas para atendimento nos hospitais Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques e Tarcísio de Vasconcelos Maia.

O trabalho do Tribunal de Contas em sua versão preliminar apresentou 99 recomendações à Secretaria Estadual de Saúde, cinco à Secretaria de Planejamento-SEPLAN e uma aos municípios de Acari, Angicos, Apodi, Assu, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, macaíba, Mossoró, Natal, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Parnamirim e Pau dos Ferros.

A mesa dos debates na audiência foi constituída pelo deputado Fernando Mineiro; o coordenador do relatório, José Monteiro; Procurador do TCE, Luciano Ramos; Secretário de Saúde, Luiz Alberto; representante do Conselho Estadual de Saúde, Heloísa Helena; representante do Sindsaúde, Rosália Fernandes: Promotora de Defesa da Saúde de Natal, Iara Pinheiro e a representante do Conselho de Enfermagem, Alzirene Carvalho.

(Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)