Após receber denúncias dos advogados através do Disque-Prerrogativas, o presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN, Deywsson Gurgel, juntamente com o secretário-geral da Seccional Potiguar, João Maria Trajano, foi inspecionar as instalações da penitenciária Rogério Coutinho Madruga, mais conhecida como Pavilhão V de Alcaçuz, à convite da diretoria do presídio.

Segundo o presidente da Comissão, várias advogados denunciaram a falta de local adequado para receber os clientes e a falta de acesso ao presídio, o que impossibilitava os profissionais do Direito de atenderem seus clientes. “Muitas vezes os advogados chegavam até o presídio e os portões estavam fechados. Eles não conseguiam entrar e precisavam gritar para que a administração pudesse abrir os portões”, relatou Deywsson.

Segundo o art 7º, inc VI, do Estatuto da Advocacia, “o advogado tem direito de ingressar livremente nas salas, dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares”.

Para Deywsson, é importante que as Prerrogativas dos advogados sejam respeitadas, mas é preciso haver bom senso. “Nosso Estatuto foi escrito no alvorecer da redemocratização do nosso país. Antes disso tivemos uma Ditadura que matava advogados e os impedia de exercer a justiça no Brasil. O Estatuto veio para evitar que esse tipo de amordaçamento aconteça. Toda Lei é aplicada em um mundo concreto. Hoje a segurança pública do nosso Estado está falida, as estruturas físicas são precárias e falta efetivo humano. A OAB e os advogados precisam trabalhar em cooperação com esse sistema público tão deficitário”, explicou.

Para tentar solucionar o problema, foram definidos horários para que os advogados tenham acesso à penitenciária e aos clientes, sem colocar suas vidas em risco: nas segundas, terças e quartas-feiras, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h; nas quintas e sextas-feiras das 15h30 às 17h. Ainda segundo o presidente da Comissão, a penitenciária está passando por reestruturando para disponibilizar uma sala para que os advogados possam receber seus clientes com mais conforto.

Quanto ao problema dos portões fechados, o presídio recebeu de um advogado a doação de um interfone, que já está funcionando.   

“Entendemos os problemas dos advogados e vamos sempre lutar para que eles sejam solucionados da melhor forma possível. Agradeço a disponibilidade da direção do presídio, que atendeu a Ordem e o tempo todo se mostrou solícita em nos ajudar”, finalizou Gurgel.