Uma prerrogativa dos advogados, a prisão em sala de Estado Maior ainda não é uma realidade nos estados brasileiros. Para cobrar a criação das instalações no Rio Grande do Norte, a Comissão  de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN, presidida por Deywsson Gurgel, se reuniu,  nesta quarta-feira (15) com o secretário adjunto de Justiça e Cidadania do Estado, Rodrigo Silva. O encontro aconteceu na Sejuc, no Centro Administrativo e contou com a participação da Assessora Jurídica da OAB/RN, Fernanda Riu Ubach.

Durante a reunião o presidente da Comissão explicou que a sala de Estado Maior é um direito previsto no Estatuto dos Advogados  (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso V) e que sua criação no Rio Grande do Norte será um marco para advocacia brasileira e para o Governo do Estado. “Foi uma reunião muito proveitosa. O executivo estadual já sinalizou que vai disponibilizar um local e nós iremos visitá-lo já nos próximos dias para analisar se há condições de funcionamento de uma sala de Estado Maior”, declarou.

Outro ponto discutido foi a criação dos parlatórios nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Estrutura necessária, de acordo com Deywsson Gurgel, para que os advogados possam se reunir com seus clientes, dentro das penitenciárias, com reserva e sigilo garantidos no Estatuto da Advocacia e da OAB. “Mais uma vez o Governo se mostrou sensível e já disponibilizou alguns espaços físicos para serem usados como parlatórios nos presídios. Uma visita a esses locais está agendada para próxima semana”, disse.

Ainda sobre o sistema prisional, foi solicitado pela OAB/RN à Sejuc uma normatização dos atendimentos aos advogados nos presídios do Estado. “Nós sabemos das dificuldades pelas quais passa o sistema prisional potiguar e por isso estamos buscando um consenso para que o advogado tenha garantido o acesso aos seus clientes”, pontuou Deywsson Gurgel.