Em combate à mercantilização da advocacia e ao exercício ilegal da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, por meio da sua Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, disponibiliza o Disque Fiscalização. Em defesa da advocacia e dos cidadãos, os canais de contatos servirão para receber denúncias, a fim de apurar fatos que configurem exercício ilegal da profissão e captação indevida de clientela.

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Luiz Carlos Filho, o combate radical ao estelionato profissional e à captação ilegal de clientela é luta de natureza social. “A OAB/RN, preserva a imprescindibilidade e a grandeza da advocacia, e aqueles que exercem ilegalmente a profissão ferem o direito do cidadão de ser devidamente representado”, ressalta.

Segundo o presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, “A OAB/RN, de maneira contundente, segue diariamente combatendo o exercício ilegal da advocacia e o estelionato profissional. As condutas indevidas tomadas por advogados, como a captação de clientela, são levadas ao Tribunal de Ética e Disciplina, e os fatos relativos ao exercício ilegal da profissão realizada por pessoas não inscritas na OAB são encaminhados à Polícia Federal”, destacou.

Aquele que venha a exercer a profissão de forma ilegal poderá responder por contravenção penal e também por crime de estelionato. Ao constatar o crime, os cidadãos podem acionar a OAB/RN, através da Comissão de Fiscalização.

Para recebimento de sugestões, denúncias e criticas referente ao exercício ilegal da profissão contate a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional no seguinte e-mail: fiscalizacao@oabrn.org.br ou através do celular de plantão (84) 99664-0056.