A Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB/RN se reuniu, na tarde desta quinta-feira (25), data em que é celebrado o Dia da Constituição Brasileira. Na ocasião, reafirmou-se o compromisso da Seccional em zelar pelos dispositivos constitucionais e aprimoramento das instituições democráticas, bem como foi apresentado o plano de ação da Comissão no ano de 2021. “A Comissão tem por propósito o de fomentar o estudo do Direito Constitucional na advocacia e na sociedade potiguar. Ademais, o estado de vigilância em relação aos direitos fundamentais e às prerrogativas constitucionais da advocacia são duas das bandeiras mais importantes da nossa atuação, frisou o secretário-geral da OAB/RN e presidente da Comissão, João Victor Hollanda.

Dentre as ações de competência da Comissão estão os de: analisar os pedidos, bem como sugerir ao Presidente do Conselho Seccional, de propositura de ações diretas de inconstitucionalidade e ações civis públicas junto ao Tribunal de Justiça do Estado; elaborar estudos de modo a subsidiar as decisões da Diretoria da Seccional, do Conselho Pleno e das demais Comissões referidas no Regimento Interno, quando solicitado pelo Presidente do Conselho Seccional, dentre outros.