A Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN recebeu na última sexta-feira (31) a visita do coordenador geral de Direito – Núcleo Natal da Estácio, Djamiro Acipestre, e da diretoria da Estácio Ponta Negra, Patrícia Vasconcelos, para tratar sobre o pedido formulado pela Instituição ao MEC de abertura de um novo Curso de Direito em Natal. Participaram da reunião o Presidente da Comissão, Felipe Maciel, e os membros Daniel Dantas e Mariana de Siqueira.

O encontro serviu para que os professores apresentassem à comissão o Projeto Pedagógico do Curso - PPC, que servirá como base para o relatório que será encaminhado pela Comissão de Ensino Jurídico local à Comissão Nacional de Educação Jurídica.

"O Regulamento Geral da OAB, em seu art. 83, determina que compete à Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opinar previamente nos pedidos para criação, reconhecimento e credenciamento dos cursos jurídicos. Esse parecer é elaborado a partir das informações apresentadas em relatório não opinativo de cada Seccional a respeito de diversos pontos, como a verossimilhança do projeto pedagógico do curso em face da realidade local. Por isso, o encontro foi importante para que alguns detalhes do PPC fossem esclarecidos", explica Maciel.