Representantes de universidades do Estado do Rio Grande do Norte estiveram reunidos na quarta-feira (15), na sede da CAARN para tratar dos problemas e implicações do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito dos Núcleos da Prática Jurídica, especialmente no que se refere ao acompanhamento dos prazos processuais e a efetiva participação dos alunos em práticas forenses reais. O encontro foi promovido pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN em parceria com a Escola Superior de Advocacia – ESA com o propósito de encaminhar propostas e soluções para o Encontro do Colégio de Presidentes de Seccionais, cuja abertura aconteceu ontem (16) em Belém/PA.

Durante a reunião, Felipe Maciel, presidente da Comissão de Ensino Jurídico, disse que o PJe representa uma verdadeira revolução, não apenas para o próprio processo judicial em si, mas também para o exercício da advocacia e para o ensino jurídico, que sofrerão profundas transformações.

Segundo ele, algumas exigências do sistema atual dificultam as atividades dos Núcleos de Prática Jurídica, e, caso não ocorram as adequações necessárias, o PJe poderá representar o fim do atendimento público pelos Núcleos – o que atingirá diretamente a população, sobrecarregando a Defensoria Pública e desvalorizando o ensino jurídico nos cursos de graduação. “Se nas atuais circunstâncias toda a prática jurídica está sob a responsabilidade do professor, então o PJe não está nas condições ideias, uma vez que distancia o próprio aluno e futuro advogado, do exercício da advocacia”, falou.

O encontro contou com representantes dos Núcleos da Prática Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Universidade Potiguar – UNP, Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN, Centro Universitário Facex – UNIFACEX e Faculdade Estácio de Natal – FAL. Também estiveram presentes, o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Rocco José Gomes, o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia, Hallrison Souza Dantas, e o presidente da ESA, Venceslau Carvalho.

Sistema também foi debatido em Brasília
Recentemente este assunto também foi pauta de reunião no Conselho Federal da Ordem, em Brasília. Na ocasião, foram discutidas as estratégias possíveis de atuação da OAB com foco na inclusão digital da advocacia e na realização de programas de capacitação a fim de garantir aos operadores do Direito pleno acesso no PJe.