A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, presidida por Djamiro Acipreste, recebeu hoje (16), na sede da Seccional Potiguar, denúncia de violência contra morador de rua por parte de policial militar. “Foram três policiais que me agrediram sem eu fazer nada. Fui para a delegacia de plantão e ao ITEP. E agora vou responder por agressões aos policiais, mas só me defendi”, disse.

Conforme Djamiro Acipreste, providências serão encaminhadas  para que casos como este não se repitam, pois em momento de crise a polícia tem que agir com equilíbrio. “Vamos  solicitar o acompanhamento da Defensoria Pública neste processo, bem como formular denúncia na Ouvidoria da Polícia para saber o porquê da violência contra o morador de rua não ter sido registrada também, além de oficiar o comando da PM para questionar se já há sindicância”, ressaltou Djamiro.

Outra deliberação foi a necessidade de reativar o Fórum Potiguar de População em Situação de Rua com o objetivo de promover políticas públicas municipais voltadas a moradores de rua por meio da mobilização da sociedade civil e do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR). “Vamos organizar a reativação ainda para este mês de novembro”, enfatizou Djamiro.

Na reunião, estiveram presentes representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho de Psicologia e da Secretaria de Ação Social.