A Comissão de Direito Tributário da OAB/RN, presidida por Evandro Zaranza, realizou na tarde desta quinta-feira (14), na sede da Seccional Potiguar, uma palestra com analistas tributários para falar sobre o novo prazo de parcelamento do “Refis da Copa”, que vai de 29 de junho a 25 de agosto deste ano, e dos serviços oferecidos pela Receita Federal no âmbito da internet.

Os analistas Eloisa de Azevedo Cirne, Fernando Cortez de Souza, Sleyla Câmara Aby Faraj Martorano de Souza e Aguinaldo da Silva de Souza falaram para advogados, empresários e contadores, sobre a dificuldades de pagamentos e da oportunidade para se ajustas as pendências tributárias.  

Para Zaranza, a abordagem desse assunto é de fundamental importância, visto que o contribuinte passa a conhecer melhor a legislação tributária, passando a contribuir de forma mais eficiente, aderindo ao parcelamento sem cometer erros. “Um dos grandes problemas desses programas é a complexidade dos parcelamentos. À medida que temos mais divulgação sobre o ônus e o bônus do parcelamento, o contribuinte acaba tendo mais consciência das obrigações que vai assumir”, explica o presidente da comissão.

Outro ponto levantado foi importância econômica da quitação do parcelamento. “Nós estamos vivenciando um ano atípico de Copa do Mundo sendo realizada no Brasil e de campanha eleitoral. É um momento em que a economia precisa de auxílio do poder público. Temos visto muita reclamação por parte do comércio e da indústria, que não estão bem. Esses setores precisam que as formas de pagamento do tributo sejam flexibilizadas para que as empresas não parem, continuem mantendo a liquidez e, com isso, sejam mantidos os empregos”, disse Zaranza.