A Comissão de Direito Tributário da OAB/RN, presidida Evandro Zaranza, esteve reunida na manhã de hoje (04) na Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN, trabalhando na elaboração de um Projeto de Transparência Fiscal. O objetivo é dar conhecimento a comunidade jurídica e a sociedade de dados fiscais, relativos a autuações (multas) e publicidade dos julgamentos administrativos das secretarias de Tributação Municipal e Estadual, bem como dos órgãos administrativos: Tribunal Administrativo Tributário e Conselho de Recursos Fiscais.

Conforme Evandro Zaranza, não se sabe quantos processos de fiscalização estão em curso e os tributos relativos, quantos auditores fiscais responsáveis, nem muito menos quanto tempo levará para conclusão dos mesmos. “Há registros de casos que duram três anos. Temos que saber, entre outros pontos, se o agente fiscal tem política para identificar erros, se existem cursos de atualização para os servidores. A sociedade tem o direito de saber o direcionamento da política fiscal”. Disse, ainda, que a Comissão já entrou em contato com o Conselho de Recursos Fiscais do Rio Grande do Norte que demonstrou interesse em desenvolver uma ferramenta neste sentido.

Participaram também da reunião de hoje Maria Carolina, Wilson Cavalcanti, Kennedy Teixeira e Laira Roberta.

Comissão de Direito Tributário

Tem a competência de buscar aprimoramento da defesa do contribuinte; atuar junto aos conselhos de contribuintes, quando necessário; mediar eventuais conflitos entre contribuintes e entidades tributantes.