Os componentes disciplinares para a criação de um curso de pós-graduação em Gestão Pública com ênfase em Direito Municipal foram debatidos durante reunião da Comissão de Direito Municipal da OAB/RN. O encontro aconteceu no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) na tarde da sexta-feira (28). Na ocasião, os membros da Comissão deram destaque às questões voltadas à metodologia científica e aos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). A reunião contou com a presença do presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.  

Segundo o presidente da Comissão, o advogado Evandro Borges, no total são 18 componentes que precisam ser discutidos pelo grupo. “Também distribuímos uma proposta de grade de disciplinas e todos devem opinar. Na próxima reunião vamos estar com representantes da Escola de Advocacia (ESA) e um representante de alguma das Subseccionais para saber onde será realizada essa primeira experiência”, disse o presidente da Comissão.

Evandro Borges lembrou que o curso de Gestão Pública não será destinado apenas aos advogados, mas a qualquer pessoa interessada em aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o tema. “A sociedade, como um todo, poderá fazer esse curso. O assunto é de interesse de gestores públicos, contadores, administradores, servidores de carreira que desejem melhorar a qualidade administrativa, entre outros”, argumentou.

REGIÃO METROPOLITANA

Os membros da Comissão ainda falaram sobre um Projeto de Lei Complementar, que tramita no Senado, sobre um Estatuto das Metrópoles. Segundo Evandro Borges, da forma como está disposto, o Projeto só irá beneficiar cidades de regiões metropolitanas das regiões Sul e Sudeste. “As políticas públicas serão priorizadas apenas nessas regiões. A Grande Natal, por exemplo, ficaria de fora e não receberia os benefícios previstos. A política habitacional, como o Programa Minha Casa, Minha Vida poderá ter sua cota de unidades habitacionais diminuída”, explicou.

O advogado informou que os membros da Comissão pretendem alertar o Conselho da OAB/RN para que conversem com a bancada do Rio Grande do Norte no Senado sobre as consequências desse Projeto, caso seja aprovado.

Participaram da reunião os seguintes membros da Comissão de Direito Municipal: Evandro Borges (presidente), Edmilson Targino de Oliveira Bezerra (vice-presidente), Wolney Freitas de Azevedo França, Luiz Felipe Batista Fontenelle, Otacílio Cassiano do Nascimento Neto, Nadjaluce Soares, Emerson Antônio Guedes da Silva, Gilberto de Moraes Targino Filho e José Alexandre Sobrinho. 

A próxima reunião da Comissão de Direito Municipal está agendada para o dia 25 de abril.