A Comissão de Direito Militar da OAB/RN, representada por seu presidente, Bruno Saldanha, e vice-presidente, Samuel Montenegro, além dos titulares das associações representativas de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (05) com a secretária de segurança pública e defesa social, Kalina Leite, para apresentar uma pauta de demandas prioritárias para os profissionais da segurança pública do Estado, entre elas a reforma do Estatuto da polícia militar e do corpo de bombeiros.

Bruno Saldanha colocou a Comissão à disposição da secretaria para auxiliar nos estudos jurídicos necessários aos temas apresentados, bem como para colaborar nas reformas do Estatuto da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. A gestora demonstrou interesse em fazer o intermédio com os demais órgãos estaduais e ressaltou que a participação da OAB, através da Comissão de Direito Militar é bem vinda e salutar ao processo de construção de agendas.

De acordo com Bruno Saldanha "a participação da OAB, através da Comissão de Direito Militar é extremamente importante para o desenvolvimento não apenas das agendas que envolvem a matéria, mas, também, na construção de um Direito Militar harmônico e compatível com as garantias e princípios constitucionais. A Comissão pretende discutir e trabalhar para que o processo Disciplinar no âmbito das corporações militares evolua no sentido de garantir o devido processo legal constitucional, bem como resguarde e valorize a participação do advogado neste sistema normativo".

Uma nova reunião está programada para a próxima quinta-feira (12) a fim de dar continuidade à discussão.