Comissão de Direito e Tecnologia informa que PJe nos juizados cíveis será implantado em maio

21/05/2022
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Estadual será implantado inicialmente nos juizados cíveis do Distrito Judiciário da Zona Sul, Comarca da Capital, provavelmente em 13 de maio de 2013. A partir dessa data, o Projudi será descontinuado nesses juizados para novos ajuizamentos, que passarão a atender e tramitar exclusivamente via PJe. Os processos pré-existentes continuarão a ser atendidos pelo Projudi, até sua final decisão.

A instalação do PJe nesses juizados é um projeto piloto que visa avaliar as condições de expansão, aceitação e eficácia da nova ferramenta, para fins de alastrar a iniciativa para o restante do Judiciário Estadual.

A OAB/RN, por determinação de sua presidência, acompanha de perto o PJe, participando ativamente do planejamento, avaliação e treinamento da nova ferramenta, criando - inclusive - uma ferramenta própria de auditoria da disponibilidade do sistema, a fim de se preservar prazos processuais e o direito do advogado a estabilidade do sistema.

A Comissão de Direito e Tecnologia da Seccional Potiguar, presidida pelo advogado Hallrison Dantas, representante da Ordem junto ao PJe-TRT, PJe-JFRN e PJe-TJRN tem trabalhado no preparo de manuais e materiais institucionais, acompanhamento da certificação digital, treinamento dos advogados e padronização de métodos e equipamentos a fim de que advocacia potiguar tenha uma migração o mais suave possível para o novo paradigma processual brasileiro.

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