A recém-criada Comissão de Direito Digital e Estudos Aplicados da OAB/RN, presidida por João Emmanuel Lima de Oliveira, se reuniu na última terça-feira (2), na sede da Seccional Potiguar, em sua primeira reunião ordinária, para discutir assuntos de interesse da advocacia e desse novo nicho de mercado.

O Direito Digital é um assunto que engloba várias áreas do Direito, sejam os crimes praticados no ecossistema virtual; “cyberbullying”; “fake news”; a legislação e pensamento crítico acerca da “IoT” (Internet das Coisas); o regramento e a ética que envolvem a aplicação da IA (Inteligência Artificial); a proteção e tratamento adequado de dados pessoais; contratos, políticas e termos de Uso; registro e licenças de Software; Propriedade Intelectual; o Direito Internacional comparado, dentre outros.

“Esse é um campo relativamente recente, mas que conta com uma robusta produção intelectual no Brasil, além de muita jurisprudência já consolidada desde muito antes da criação do Marco Civil da Internet. Teremos pela frente o desafio de integrar diversas discussões, palestras e workshops, trazendo o advogado para uma compreensão mais ampla nas relações do Direito e o mundo Digital”, explica o presidente da Comissão.

A Comissão de Direito Digital (CDD) também se disponibilizará para ser uma Comissão para órgãos consultivos, principalmente no quesito de Proteção de Dados Pessoais, Crimes Virtuais, IA e Estudos Aplicados ao Direito Comparado. Servindo de porta de entrada Institucional para parcerias com a Administração Pública quanto a Iniciativa Privada.

Além de João Emmanuel Lima de Oliveira, presidente da Comissão, participaram: Hallrison Dantas (em videoconferência), presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI); Pedro George de Brito, membro da CDTI, prof. doutor José Alfredo F. Costa, da UFRN, e Gustavo Paiva, membro da CDD e CDTI.