A comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, da OAB/RN, realizou na última quinta-feira (13) a primeira reunião de 2014. Na oportunidade, eles discutiram a respeito dos convites recebidos pela comissão para realizar palestras sobre o direito das pessoas com deficiência em cidades do interior do Estado.

"Fomos convidados pela comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da Subseção de Mossoró para falar sobre as novas leis para os deficientes e para distribuir a cartilha 'Leis e Pessoas com Deficiência: você sabe?' feita pela comissão, que está em sua segunda edição", explica Elyane Castro, presidente da Comissão.

Outro convite feito à comissão foi da prefeitura de Várzea. "Eles estão cadastrando no município todas as pessoas com deficiência, por isso o convite à comissão, para que nós pudéssemos explicar à sociedade e aos gestores quais são os direitos dessas pessoas, as novas leis e, também, como em Mossoró, distribuir a cartilha nas escolas".

A comissão também tratou na reunião sobre a criação da terceira edição da cartilha. "Temos que inserir as leis novas, que já existem, e também definir se mudaremos o formato. A primeira edição foi distribuída para entidades. A segunda teve outro foco, entregamos a alunos de escolas públicas do Estado. Foram mais de 10.000 entregues e isso nos deixa muito felizes. A ideia agora é distribuir a terceira edição no interior do Estado", explica Castro.

A Cartilha

A primeira edição da cartilha “Leis e Pessoas com Deficiência: você sabe?” foi lançada em outubro de 2012 e tem como objetivo levar ao cidadão as noções sobre os direitos das pessoas com deficiência em uma linguagem simples e de fácil compreensão, abordando leis nacionais, estaduais e municipais sobre acessibilidade, educação, impostos, taxas, previdência, trabalho, transporte e saúde, além de mostrar o que fazer para reclamar quando esses direitos são violados.

Participaram da reunião os membros da comissão: Sandro Alex dos Santos Matias e Summaia K.Cunha dos Santos.