A primeira reunião da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, presidida por Urbano Medeiros, aconteceu na tarde desta quarta-feira (22), na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, os integrantes fizeram avaliação das atividades executadas no ano passado e discutiram o planejamento para 2017.

Durante a reunião, também foi discutido: as ações que a Comissão desenvolverá na Semana da Água, a ser comemorada no próximo mês de março; instalação dos escritórios sustentáveis; e a instituição do "Selo de Boas Práticas", para os escritórios que adotem medidas sustentáveis ecologicamente.

Compete à Comissão:

1.    Cuidar dos Assuntos relativos à proteção e Defesa do meio-ambiente;

2.    Realizar diretamente ou colaborar com a ESA-RN na promoção de Estudos, cursos, seminários e outras atividades Culturais objetivando a divulgação, análise e aprimoramento da legislação pertinente à Defesa e proteção do meio ambiente;

3.    Representar ao Conselho, quando for o caso, propondo as medidas e providências pertinentes à Defesa e à proteção do meio ambiente;

4.    Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais ou Internacionais, sobre Direito Ambiental e meios de proteção, gerenciamento de unidade de conservação, Desenvolvimento e Defesa do meio ambiente;

5.    Assessorar o Presidente e o Conselho Seccional em matéria de legislação Ambiental, bem como em questões relacionadas ao meio ambiente, ao urbanismo, aos Patrimônios ecológicos, paisagísticos, históricos, artísticos e Culturais, as unidades de conservação, e a melhoria da qualidade de vida;

6.    Propor ao Conselho, quando for o caso, representar ao Ministério Público, a abertura de Inquérito Civil ou ajuizamento de Ação Civil Pública em Defesa e proteção do meio ambiente;

7.    Criar e manter atualizado o acervo bibliográfico e um banco de dados sobre questões ambientais;

8.    Exercer outras atribuições pertinentes que lhe forem determinadas pelo Conselho Seccional.