A Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, presidida por Letícia Von Sohsten, se reuniu na tarde desta segunda-feira (10), na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, os integrantes fizeram avaliação das atividades realizadas no primeiro semestre e discutiram o plano de ação da Comissão a ser executado durante o segundo semestre de 2019.

Compete à Comissão:

1.    Cuidar dos Assuntos relativos à proteção e defesa do meio-ambiente;

2.    Realizar diretamente ou colaborar com a ESA-RN na promoção de estudos, cursos, seminários e outras atividades culturais objetivando a divulgação, análise e aprimoramento da legislação pertinente à defesa e proteção do meio ambiente;

3.    Representar ao Conselho, quando for o caso, propondo as medidas e providências pertinentes à defesa e à proteção do meio ambiente;

4.    Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais ou Internacionais, sobre Direito Ambiental e meios de proteção, gerenciamento de unidade de conservação, desenvolvimento e defesa do meio ambiente;

5.    Assessorar o Presidente e o Conselho Seccional em matéria de legislação Ambiental, bem como em questões relacionadas ao meio ambiente, ao urbanismo, aos patrimônios ecológicos, paisagísticos, históricos, artísticos e Culturais, as unidades de conservação, e a melhoria da qualidade de vida;

6.    Propor ao Conselho, quando for o caso, representar ao Ministério Público, a abertura de Inquérito Civil ou ajuizamento de Ação Civil Pública em Defesa e proteção do meio ambiente;

7.    Criar e manter atualizado o acervo bibliográfico e um banco de dados sobre questões ambientais;

8.    Exercer outras atribuições pertinentes que lhe forem determinadas pelo Conselho Seccional.