Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN apoia evento da Federação dos Arquitetos e Urbanistas

21/05/2022

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas vai realizar nos dias 19 e 20 de abril, em Natal, sua Reunião Ampliada. Como atividade complementar, também será realizado no dia 19h, das 17h às 21h, o seminário sobre o Estatuto Metrópole, com a apresentação do relator do PL, Deputado Federal Zezéu Ribeiro, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal, Rua Ceará Mirim, 322 – Tirol – Natal.

O Estatuto Metrópole é um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2004 e institui as diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas, sendo um instrumento fundamental para estabelecer os critérios para a criação de regiões metropolitanas, a relação entre os seus constituintes e garantir a organização regionalizada do território brasileiro.

Mais informações: 84. 9925.4245.

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