A Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Canindé Alves, realizou reunião, nesta terça-feira (21), na Sede da Seccional Potiguar para definir atividades da Comissão.  Na pauta, a apresentação da proposta final para a Tabela de Honorários, suspensão de prazos processuais e licenças maternidade e paternidade para advogados.

Segundo o presidente da Comissão,  as discussões apresentadas tem como principal objetivo a defesa das prerrogativas profissionais. "Entendemos que há situações que podem melhorar o desempenho da advocacia e proteger as prerrogativas da atividade, caso sejam adotadas. Por exemplo, a solicitação por parte da Ordem, para suspender os prazos processuais, no período do recesso forense, bem como, estipular a suspensão dos prazos por 30 dias, quando uma advogada tiver um filho ou por oito dias no caso de um advogado se tornar pai. A mesma regra deve valer para adoções", esclareceu Canindé Alves.

Outros assuntos também discutidos durante a reunião foram: a implantação do Sistema Push de notificação por e-mail; criação de uma campanha de conscientização da defesa das prerrogativas do advogado público e a formatação do calendário dos seminários, em parceria com ESA e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes-IDASF.  Todas as proposições serão encaminhadas a presidência da OAB/RN  e ao Conselho Seccional para análise.