A Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, presidida pela advogada Elisângela Fernandes, começou a organizar fórum para discutir o tema “Liberdade, Fraternidade e Saúde Pública, agregando valores”. O evento deve acontecer na segunda quinzena de abril e terá a contribuição de parceiros como a Associação Médica e representantes do segmento religioso. Conforme Elisângela, a ideia da discussão contribuirá com a campanha da OAB nacional em defesa do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca alterar a Lei Complementar 141/12 – que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS) – e tornar possível que 10% da receita bruta corrente da União passe a ser investido exclusivamente na saúde pública.