A Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida por Dijosete Veríssimo, esteve reunida  na tarde de hoje(20) na sede da Caixa de Assistência dos Advogados para fazer planejamento do segundo semestre do ano. Os interessados em participar da comissão, podem enviar requerimento pelo site da OAB/RN, no peticionamento eletrônico.

Participaram também da reunião Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, Leidimar Silva Pereira Murr, Erica Lopes Araripe do Nascimento.

Compete à Comissão de Direito ao Desenvolvimento Regional:

1. Propiciar, na classe e na sociedade, amplo debate interdisciplinar das questões relativas ao Desenvolvimento Regional, que é um dos objetivos da República;
2. Contribuir para a efetividade das normas Constitucionais previstas nos arts. 3º, 21, IX; 43; 159; 163, inciso VII; 165; 170, inciso VII; 192 e 42 do ADCT da Constituição Federal;
3. Estudar, oferecer e cobrar soluções para o desenvolvimento sustentável do Nordeste e, em especial da Região do Semi-Árido;
4. Zelar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos alocados para redução das desigualdades regionais, combatendo a corrupção e a concentração de rendas;
5. Articular as demais Seccionais nordestinas a participar do esforço para a superação das desigualdades regionais;
6. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.