A Comissão de Defesa do Consumidor reuniu-se na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) para discutir ações que serão desenvolvidas pela equipe a fim de amenizar os problemas decorrentes das relações consumeristas. O encontro aconteceu na última quarta-feira (21).

Na oportunidade, os membros deliberaram acerca da realização de um estudo sobre as problemáticas mais encontradas em supermercados e shopping centers com o objetivo de evidenciar quais os direitos consumeristas mais desrespeitados por estes estabelecimentos. Logo em seguida, decidiram que serão feitas audiências nas regiões administrativas com o intuito de conscientizar e aproximar a comissão de órgãos como o PROCON Municipal, PROCON Estadual e assessorias jurídicas das grandes empresas.

“Queremos tentar resolver as maiores e mais costumeiras dúvidas e/ou pendências judiciais que afligem os consumidores”, destacou o presidente, Marcelo Torres.

Através desta iniciativa, a comissão planeja fechar uma parceria com os PROCONs e estreitar a ligação entre a OAB e a classe consumidora, esclarecendo esta última sobre os seus direitos básicos, e, quando necessário, defendendo-a junto ao Ministério Público do Consumidor. “Entrando em contato com os PROCONs, poderemos, juntos, notificar as empresas, e, posteriormente, por intermédio destes órgãos, aplicar as medidas administrativas cabíveis na defesa da sociedade consumerista”, completou.

Embora ainda não tenha uma data precisa para a efetivação do desfecho, a equipe pretende discutir sobre o assunto na próxima reunião e implementar em breve uma política de soluções. Por último, o grupo anunciou que irá em breve iniciar a elaboração de uma Cartilha dos Direitos Básicos do Consumidor.