A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB/RN realizou nesta segunda-feira (22), na Procuradoria Regional do Trabalho, o Mini Seminário para tratar sobre as leis para as pessoas com deficiência (PcD) e idosos. O evento contou com presença de mais de 40 pessoas representantes de Ongs, empresas e orgãos municipais e estaduais.

As pessoas presentes foram divididas em cinco grupos, cada um sob a coordenação de um membro da Comissão, e levantaram suas sugestões e queixas, as quais foram encaminhadas à procuradora do Trabalho Presidente do Fórum Permanente Pró-inclusão do MPT, Izabel Ramos.

Segundo a presidente da Comissão Elyane Castro, o Mini Seminário teve como objetivo listar as sugestões dos grupos interessados sobre as leis existentes, e futuras, concernentes á PcD, incluindo-se os idosos com deficiências, para eventuais ações no sentido de emendas ou submissão de projetos de lei.

“O relatório final apresentado até agora, é fruto dessa e de outras reuniões, como: o Forum Pró-inclusão do MPT, audiência Pública da vereadora Professora Eleika Bezerra em junho deste ano, sobre os idosos; reunião promovida com Ongs e empresas cotistas pela nossa Comissão em abril, Aula Inaugural e debate com a previdência, eventos de lançamento do Curso de Pós Graduação dos Direitos das pessoas com deficiência e outras audiências públicas e eventos promovidas pela câmara e assembleia em 2013”, disse a presidente da Comissão.

Os representantes das Ongs, empresas e órgãos públicos que estiveram presentes no evento assinaram um termo de compromisso. Segundo Castro, as assinaturas que foram colhidas no evento e ainda serão colhidas nas próximas semanas, visa criar um instrumento político de pressão junto aos membros do legislativo, para que os dos projetos que apontarmos como prioritários sejam colocados em pauta, depois de analisarmos que projetos estão pendentes no momento, na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, que afetem as pessoas com deficiência, inclusive idosos que hoje já são pcds. E submetermos os projetos de lei que precisam ser elaborados para atender as reivindicações apresentadas.

Um resumo de reivindicações e sugestões, também será enviado até o dia 5 de agosto à deputada relatora do projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Brasília, Mara Gabrilli. O Estatuto pretende ser um instrumento de adequação das nossas leis à convenção de direitos das pessoas com deficiência, da qual o Brasil é signatário.

No mini seminário foram distribuídas mais de 2.500 cartilhas, que estão disponíveis na sede da CAARN, para quem tiver interesse em ler.