A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB/RN vai realizar na próxima segunda-feira (22), às 15h, na Procuradoria Regional do Trabalho, o Mini Seminário para tratar sobre as leis para as pessoas com deficiência (PcD) e idosos. O evento vai reunir entidades e conselhos que lidam com pessoas portadoras de deficiência no RN e empresas sujeitas a cotas de trabalho para PCD.

Segundo a presidente da Comissão Elyane Castro, o Mini Seminário tem como objetivo listar as sugestões dos grupos interessados sobre as leis existentes, e futuras, concernentes á PcD, incluindo-se os idosos com deficiências, para eventuais ações no sentido de emendas ou submissão de projetos de lei.

“Nossa ideia é discutir em grupos as carências em relação às leis que afetam as pessoas portadoras de deficiências, descobrir os projetos que estão na Câmara e Assembleia, os quais ainda não entraram em pauta e recolher reivindicações dos presentes, criando um termo de compromisso e colaboração com a assinatura de todos para obter apoio de parlamentares para desengavetar projetos antigos e endossar outros novos que iremos apresentar depois desse encontro”, disse Castro.

Na oportunidade, a comissão também irá discutir a Edição 2013 da Cartilha de Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Mini-seminário é destinado a advogados e outros profissionais da área do Direito (procuradores, defensores públicos, juízes e outros), entidades públicas, ONGs e empresas que lidam com pessoas com deficiência e com Idosos

Mini Seminário da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência
Data: 22 de julho de 2013
Local: Procuradoria Regional do Trabalho
Hora: 15h00
Informações: (84) 2020-5917

PROGRAMAÇÃO
15h00 - Abertura com a palavra do presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com deficiência da OAB-RN
Apresentação das Comissões de PcD, Idosos e outras e agradecimentos
Palavra da Presidente da CDPcD Natal

15h45 - Início do Seminário:
Explicação dos Objetivos: Levantar sugestões sobre as leis vigentes e as desejadas em relação à PcD; Chamar atenção para as sugestões que já constam do relatório em Natal
Apresentação da cartilha e entrega de 1 exemplar a cada um.

16h00 - Divisão em grupos colocando um membro das comissões em cada um como relator e mediador.
Tempo de discussão e redação: 45min.

16h45 - Leitura e consolidação dos relatórios dos grupos 45 min

17h30 - Chamada para Assinatura do TERMO DE COMPROMISSO 20min

18h45 Encerramento com avisos:
Recebimento de cartilhas para suas entidades e
Inscrições para o Curso de Pós Graduação em Direitos das Pessoas com Deficiências e Idosos