Foram ótimas as palestras, bem interessantes. A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante deve realizar mais palestras como as de hoje relacionas ao Direito Penal”,  disse a estudante Ivete Varela que participou de evento, realizado nesta noite (12), na Seccional Potiguar, sobre Direito Penal do Inimigo e Lei Anti-terrorismo: atualidades e casos concretos.

A abertura foi feita pelo presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, e contou com palestras dos conselheiros seccionais  Fernandes Braga e Augusto Maranhão,  do juiz Fábio Ataíde e do professor mestre em Direito Constitucional Fillipe Azevedo.  

Na ocasião, entre outros pontos, foram abordadas normas penais no patamar constitucional e sua legitimação, função estabilizadora, súmulas, atenuantes, conceito de terror social e a complexidade da  Lei 13.260/16 devido ao fenômeno terrorista.

 “Esse é um tema que ganhou notoriedade nos últimos meses depois dos ataques que aconteceram no Estado. O objetivo da Comissão é promover sempre a formação da advocacia em início de carreira e instigar o debate nas diversas áreas do Direito”, declarou o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Nicácio Carvalho.