A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte participou nesta segunda-feira (18) de audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu temas como cogestão e contratos temporários no sistema carcerário do Estado. Na ocasião, a Seccional Potiguar se fez presente por meio do presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Gabriel Bulhões.

Segundo dados apresentados pela deputada Márcia Maia, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total no sistema era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade.

Outro tema debatido na audiência foi a adoção do método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como alternativa ao sistema prisional em busca de efetividade aos direitos humanos. Mas para Gabriel Bulhões, não houve ainda uma resposta enérgica por parte do Governo. “Se o Poder Público der a atenção necessária, não será preciso privatizar. A implementação da lógica empresarial pode causar um problema ainda maior ao sistema carcerário”, observou. (Com informações do Portal no Ar)