A Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN, presidida por Franklin Santos, realizou na tarde desta quinta-feira (23), sua primeira reunião de 2017. Durante o encontro, foi feita uma análise dos relatórios emitidos pelo aplicativo AvaliaJus, acompanhamento das deliberações da última reunião, análise de tramitações de processos e período em que a Justiça passa com o expediente suspenso.

Compete à Comissão:

1.    Pugnar pela efetividade da rápida administração da justiça nas instâncias judiciais e pelo Desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos;

2.    Propor as modificações legislativas que tenham por objeto a simplificação e a agilização de processos e procedimentos;

3.    Manter vigilância sobre a estrita observância dos Direito fundamentais que garantem ao cidadão o efetivo acesso à justiça;

4.    Promover a fiscalização de denúncias, bem como tomada de providências no caso de mau atendimento nos órgãos judiciais e extrajudiciais;

5.    Buscar soluções para otimização do Fórum da Capital e do interior do Estado;

6.    Fazer gestão junto ao Poder Judiciário, visando à unificação do horário de atendimento nos fóruns, Tribunais, Varas do Trabalho, TRT e Justiça Federal;

7.    desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.