A Comissão de Acesso à Justiça, presidida por  Franklin Eduardo da Câmara Santos, realizou, nesta última quarta-feira (25), sua primeira reunião de 2016. Durante o encontro foi discutido, entre outros assuntos, o plano de trabalho para este ano.  Participaram da reunião os membros: Tomaz Soares, Canindé Alves, Adolfo Delgado e Vandréa Alves,.

Compete à Comissão:

1.    Pugnar pela efetividade da rápida administração da justiça nas instâncias judiciais e pelo Desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos;

2.    Propor as modificações legislativas que tenham por objeto a simplificação e a agilização de processos e procedimentos;

3.    Manter vigilância sobre a estrita observância dos Direito fundamentais que garantem ao cidadão o efetivo acesso à justiça;

4.    Promover a fiscalização de denúncias, bem como tomada de providências no caso de mau atendimento nos órgãos judiciais e extrajudiciais;

5.    Buscar soluções para otimização do Fórum da Capital e do interior do Estado;

6.    Fazer gestão junto ao Poder Judiciário, visando à unificação do horário de atendimento nos fóruns, Tribunais, Varas do Trabalho, TRT e Justiça Federal;

7.    desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.