Comissão da Verdade participa de homenagem a deputados cassados na Ditadura

09/04/2014

Nesta quinta-feira, 10, ocorre sessão solene para devolver simbolicamente os mandatos do deputado Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão, cassados na Ditadura Militar. A homenagem é de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) e será realizada às 10h, na Assembleia Legislativa do RN. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte estará representada pelo seu presidente da Comissão da Verdade e Memória, Djamiro Acipreste.

Na solenidade, será lançada revista produzida pelo Mandato de Mineiro, com documentos inéditos sobre a cassação dos mandatos dos deputados. A publicação contém, entre outros arquivos, as atas da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, os relatórios dos processos de cassação e as fichas do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Traz também textos sobre esse tema do jornalista Mário Ivo Cavalcanti e do advogado Djamiro Acipreste.

Os três parlamentares tiveram os mandatos cassados em 64, com parecer favorável à cassação aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa daquela época e por força do AI-1, o qual determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que se opunha ao regime. (Com informações da assessoria do deputado Fernando Mineiro)

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